Enquete do PAR 1 CAPADR => PFC 16/1999

Aprovado o Relatório Final contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles, Assis do Couto e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.. Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais.