Enquete do PAR 1 CFT => PL 5916/2009

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: aprovada emenda de relator com o objetivo de incluir artigo que condiciona a criação dos cargos, postos e graduações à sua expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual.. Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária.