Enquete do PAR 1 CREDN => PL 2051/1996
Aprovado unanimemente o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.. Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo.