Enquete do PRL 1 CINDRA => PL 4000/2008
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação deste, e do PL 4553/2008, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 de 2008 da CAINDR.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação deste, e do PL 4553/2008, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 de 2008 da CAINDR.