Enquete do EMC 1/2009 CMADS => PL 5972/2009

Emenda ao Projeto de Lei Nº 5972 de 2009 que Altera a Lei Nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações de proteção ambiental.