Enquete do EMP 354/2009 => PL 2502/2007

PROJETO DE LEI Nº. 5938, DE 2009 que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.