Enquete do EMP 282/2009 => PL 2502/2007

Acrescente-se à parte final do inciso VI do art. 9º do projeto de lei a seguinte expressão: "VI - a política de comercialização do petróleo destinado à União nos contratos de partilha de produção, observada a prioridade de abastecimento do mercado nacional;" (NR)