Enquete do EMP 230/2009 => PL 2502/2007

Modifica o parágrafo único do art. 44 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009.

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente