Enquete do EMP 54/2009 => PL 5939/2009
Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural e dá outras providências.