Enquete do EMP 195/2009 => PL 5417/2009

Altera o art. 1º, o inciso II do art. 2º e inclui parágrafo no art. 2º, do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para destinar recursos à Saúde.