Enquete do EMP 153/2009 => PL 5417/2009

Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da saúde, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.