Enquete do EMP 122/2009 => PL 5417/2009

Emenda mofificativa do Deputado Geraldo Simões - PT/BA dando ao Inciso IV, do art. 6º, do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, a seguinte redação: "Art. 6o .... IV - os percentuais, mínimo e máximo, de recursos a serem investidos no País, priorizando-se a redução das desigualdades econômicas e sociais entre as regiões;"

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