Enquete do EMP 119/2009 => PL 2502/2007

Emenda Aditiva ao PL 5938/09, que dispõe sobre a exploração e a produção de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.