Enquete do EMP 111/2009 => PL 2502/2007

Suprimam-se os arts. 12, 19 e 38 e dê-se ao parágrafo único do art. 7º, ao caput do art. 8º, ao art. 9º, ao art. 11, ao art. 13, ao caput e inciso II do art. 16, ao art. 20 e ao parágrafo único do art. 44, todos constantes do Projeto de Lei n.º 5.938, de 2009, a seguinte redação:

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  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente