Enquete do EMP 95/2009 => PL 2502/2007
Dê-se ao art. 49 e ao seu parágrafo único, do Projeto nº 5938/09 a seguinte redação
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Dê-se ao art. 49 e ao seu parágrafo único, do Projeto nº 5938/09 a seguinte redação