Enquete do EMP 85/2009 => PL 5417/2009

"Art. 1º. Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas especialmente nas áreas de proteção ambiental, combate à pobreza, saúde, moradia popular, e de desenvolvimento da educação e da ciência e tecnologia.