Enquete do EMP 64/2009 => PL 5417/2009

EMENDA ADITIVA Acrescente-se o inciso IV ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, com a seguinte redação: "Art. 2º …............................................................................. …........................................................................................ IV - oferecer fonte regular de recursos para a efetivação de pesquisas voltadas ao desenvolvimento tecnológico de energias renováveis, conservação marinha e proteção dos biomas brasileiros.