Enquete do EMP 63/2009 => PL 5417/2009

O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 5940, de 2009 passa a ter a seguinte redação: "Art. 1o Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, da agricultura e da sustentabilidade ambiental."