Enquete do EMP 61/2009 => PL 5417/2009
Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao Art. 14 do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, apensado ao PL 5.417, de 2009, a seguinte redação:
Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao Art. 14 do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, apensado ao PL 5.417, de 2009, a seguinte redação: