Enquete do EMP 60/2009 => PL 5417/2009

Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, apensado ao PL nº 5.417,de 2009, a seguinte redação: " Art. 1º Fica criado o Fundo Social-FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza, desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, da sustentabilidade ambiental e da saúde."(NR)