Enquete do EMP 57/2009 => PL 5417/2009
Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao § 1º do art. 12, do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, apensado ao PL nº 5.417,de 2009, a seguinte redação:
Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao § 1º do art. 12, do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, apensado ao PL nº 5.417,de 2009, a seguinte redação: