Enquete do PL 5927/2009

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5927/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que proíbe a propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos dois candidatos a suplentes que completam a chapa. O texto muda a Lei Eleitoral (Lei 9504/97) para obrigar que a divulgação dos nomes dos candidatos e dos seus suplentes tenha o mesmo destaque. A proposta determina também que nas entrevistas ou propagandas do titular, na televisão, apareçam com igual destaque os suplentes. Outro ponto é a previsão de que a urna eletrônica exiba no momento da votação também os nomes dos suplentes, ao lado do candidato a senador. O autor lembra que, com a vacância do cargo de senador ou com o afastamento temporário do titular, assumem os respectivos suplentes, na ordem em que foram registrados para a eleição. Segundo ele, isso tem contribuído para que o Senado funcione com parlamentares completamente desconhecidos do eleitorado, pois nas campanhas e no momento da votação quase não aparecem os nomes dos suplentes. Ubiali avalia que isso resulta, na prática, na falta de legitimidade para que os suplentes venham a suceder ou substituir o titular. “Para corrigir essa distorção, proponho que, nas campanhas para o Senado, os nomes dos suplentes sejam sempre divulgados em conjunto com o do titular da chapa. Essa providência dará maior visibilidade aos candidatos a suplentes de senador, garantindo ao eleitor uma escolha livre e consciente”, sugere. Tramitação O projeto tem regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para a análise do Plenário.

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