Enquete do RLP 1 CSSF => PFC 99/2009

Relatório Prévio, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), no sentido de que esta Comissão acolha a proposição em tela, de tal forma que esta PFC seja implementada na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação aqui apresentados.