Enquete do EMP 13/2009 => PL 5665/2009

Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Externsão Rual na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária PRONATER, e dá outras providências.

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