Enquete do ESB 79 PL063003 => SBT 1 PL063003 => PL 630/2003

Altera o art. 1º da Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências.