Enquete do PRL 2 CTASP => PL 6347/2002
Parecer do relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição do substitutivo adotado na CDC.
Parecer do relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição do substitutivo adotado na CDC.