Enquete do ESB 46 PL063003 => SBT 1 PL063003 => PL 630/2003

Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes alternativas renováveis e biocombustíveis; fomenta a realização de pesquisas relacionadas a essas fontes de energia e ao hidrogênio para fins energéticos; institui o Fundo Nacional para Pesquisa e Desenvolvimento das Fontes Alternativas Renováveis; altera as Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providências.