Enquete do EMP 124/2009 => PL 5498/2009
Da nova redação ao art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do projeto.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Da nova redação ao art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do projeto.