Enquete do EMP 111/2009 => PL 5498/2009
Da nova redação ao art. 39 da Lei nº 9.504/97, alterando o art. 3º do projeto
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Da nova redação ao art. 39 da Lei nº 9.504/97, alterando o art. 3º do projeto