Enquete do EMP 105/2009 => PL 5498/2009

Substitua-se a redação do art. 3º do projeto aos §§ 7º e 10 do art. 11 da Lei nº 9.504/97.

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente