Enquete do ESB 22 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4413/2008
Suprima-se do inciso III do artigo 2º do Substitutivo ao PLS 4.413, de 2008, a palavra “econômica”.
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Suprima-se do inciso III do artigo 2º do Substitutivo ao PLS 4.413, de 2008, a palavra “econômica”.