Enquete do PL 5596/2009

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5596/09, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que obriga os veículos de transporte escolar a somente circular com a presença de um auxiliar maior de 21 anos treinado para lidar com os estudantes e habilitado em curso de primeiros socorros. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Segundo o projeto, o auxiliar terá que apresentar a cada três anos uma certidão negativa relativa aos crimes de roubo, estupro, homicídio, corrupção de menor, tráfico de drogas e furto. Atualmente a certidão já é obrigatória, mas deve ser renovada somente a cada cinco anos, e não inclui os crimes de tráfico de entorpecente e furto. Caberá aos departamentos de trânsito efetuar o cadastro e expedir a autorização para os monitores. De acordo com o projeto, o veículo que for flagrado sem o auxiliar devidamente habilitado será apreendido e multado. A mesma exigência de apresentação da certidão negativa valerá para os motoristas de transporte escolar e de aluguel de passageiros. Para o deputado, as mudanças propostas darão mais tranquilidade aos pais. "As vantagens decorrentes da presença do monitor são diversas, como a diminuição da probabilidade de atropelamento das crianças, que poderiam ser conduzidas por esse auxiliar até a porta da escola, e prestação de primeiros socorros numa eventual emergência", disse. Penas rigorosas A proposta traz ainda seis modificações nas penas relativas ao transporte escolar. A mais importante delas determina que o motorista de ônibus escolar que for pego embriagado terá a pena - hoje de detenção de seis meses a um ano - aumentada de 1/3 até 50%, e o valor da multa dobrado. A pena será aumentada na mesma proporção para o condutor que dirigir transporte escolar sem carteira gerando perigo para passageiros, pedestres e outros veículos; e para quem entregar a condução de transporte escolar a pessoa desabilitada ou embriagada, ou ainda que tenha tido a carteira cassada. Tramitação O projeto será analisado nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário.

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