Enquete do EMP 19/2009 => PL 5498/2009

Acrescenta § 3º ao art. 19 da Lei nº 9.096, de 1995, referendado no projeto.

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente