Enquete do PL 5539/2009

A Câmara analisa o projeto de lei 5539/09, do Senado, que obriga os juízes eleitorais a instalar locais de votação de fácil acesso para idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos). O projeto estabelece que, em cada eleição, os tribunais regionais eleitorais, deverão instruir os juízes sobre a obrigatoriedade. A proposta acrescenta dispositivo ao Código Eleitoral (Lei 4.737/65). O código já exige a atenção dos juízes para a escolha de locais adaptados aos portadores de deficiência. O autor da proposta, senador Romeu Tuma (PTB-SP), lembra que, de acordo com dados do IBGE, em 2008, os idosos representavam 14,6% da população, ou seja, 27,6 milhões de brasileiros. O senador argumenta que idosos e deficentes muitas vezes se veem impedidos de exercer sue direito pela dificuldade de acesso aos locais de votação. Tramitação Antes de ir ao Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.