Enquete do PPP 1 CFT => PL 3962/2008

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.