Enquete do EMS 1153/2003 => PL 1153/2003

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2005 (PL nº 1.153, de 2003, na Casa de origem), que "Modifica o inciso II do caput do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Insere o art. 86-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de dispor sobre o aproveitamento de estudos teológicos e filosóficos realizados em seminários em cursos de graduação correspondentes.