Enquete do EMR 1 CCJC => EMR 1 CSSF => PL 4074/1998
Subemenda à Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família - Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único acrescentado ao art. 1º do Projeto pela emenda:
Subemenda à Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família - Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único acrescentado ao art. 1º do Projeto pela emenda: