Enquete do PL 5356/2009

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5356/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que fixa em 30 dias o prazo para que os tribunais julguem processos em que candidatos a mandato eletivo já tenham condenação em primeira instância por crimes eleitorais ou conexos.Dr. Ubiali diz que seu objetivo é harmonizar o princípio da presunção de inocência com o da moralidade eleitoral. "Entendemos que este último deve ser parâmetro legítimo para o indeferimento do registro das candidaturas de quem responde a processos criminais ainda não concluídos", sustenta.Tramitação o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.Reportagem - Maria NevesEdição - Wilson Silveira (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br