Enquete do PL 5295/2009

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5295/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que dá direito ao advogado de defesa, no Tribunal do Júri, de utilizar o tempo de tréplica, independentemente de a acusação ter utilizado ou não o direito de réplica. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).Hoje, o Ministério Público faz a acusação e a defesa apresenta sua resposta. Caso o MP considere necessário, pode utilizar a réplica. Para que a defesa possa se manifestar novamente, depois da primeira vez, é necessário que o MP faça uso da réplica.Ampla defesaDe acordo com a autora, isso fere o direito de ampla defesa. Ela explica que frequentemente a acusação, considerando que a defesa foi insuficiente, não utiliza a réplica para impedir a defesa de se manifestar novamente.Ou seja, o direito de aprofundamento da defesa depende da vontade do acusador. Ela acredita que, assim, viola-se o direito de uma ampla a exaustiva defesa.TramitaçãoA proposta, conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também se manifestará quanto ao mérito.Notícias relacionadas:Deputados simplificam sistema de recursos no processo penalProposta acelera processos que irão ao Tribunal do JúriDenúncia por crime de ameaça poderá passar para Ministério PúblicoProjeto corrige dubiedade do Código de Processo PenalProjeto corrige falha em dois artigos do Código de Processo PenalProjeto permite prisão antes do trânsito em julgado de sentençaReportagem - Vania AlvesEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br