Enquete do PL 5218/2009

Ponto positivo: Esse proposta vai servir para gera uma maior inclusão e necessária com urgência a sua aprovação

Ponto negativo: O aumento da reserva de vagas para PcD é uma proposta totalmente válida e necessária. Porém, pelo que entendi, nas últimas tramitações alteraram a sugestão para que a reserva de vagas permaneça como é hoje, com o mínimo de 5%.

Ponto negativo: Tem que acabar com essa discricionariedade de fixar apenas 5% para esse grupo. Os dados comprovam que do modo como está, não existe inclusão social dos PCD''''s em órgãos públicos de modo efetivo. Já transcorreram 34 anos da promulgação da CF. Ademais, para as cotas raciais, a Lei determina que 20% das vagas sejam reservadas para negros, conforme Lei12.990/2014, artigo 1º, "caput". Excelências, tem que fixar um percentual de 20%. Subsidiariamente, que seja fixado no mínimo 10 e no máximo 20%.

Ponto positivo: Regulamentação legal

Ponto negativo: Tem que acabar com essa discricionariedade de fixar apenas 5% para esse grupo. Os dados comprovam que do modo como está, não existe inclusão social dos PCD''s em órgãos públicos de modo efetivo. Já transcorreram 34 anos da promulgação da CF. Ademais, para as cotas raciais, a Lei determina que 20% das vagas sejam reservadas para negros, conforme Lei12.990/2014, artigo 1º, "caput". Excelências, tem que fixar um percentual de 20%. Subsidiariamente, que seja fixado no mínimo 10 e no máximo 20%.

Ponto positivo: No ano de 2021, foi produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o belíssimo relatório "Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário" (fonte: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/pesquisa-pcd-no-pj-1.pdf). Segundo o mesmo relatório, foi possível constatar que apenas 1,97%dos cargos destinados para servidores no Poder Judiciário são providos por pessoas com deficiência(PCD). Entretanto, infelizmente o costume nos editais de concursos é de oferecer apenas 5% das reservas de vagas.