Enquete do ESB 43 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007

Acrescente-se onde couber São deveres de ambos os cônjuges: I fidelidade recíproca; II vida em comum, no domicílio conjugal; III mútua assistência; IV sustento, guarda e educação dos filhos; V - respeito e consideração mútuos