Enquete do SBT 1 CCJC => SBT 3 CVT => PL 668/2007

Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.