Enquete do RPA 1 CFFC => PFC 43/2008

Relatório parcial, pela continuidade da implementação: a) conhecimento do teor do Acórdão 502/2009; b) solicitação ao TCU de cópias da apreciação final do Acórdão acima citado; c) manutenção da PFC, até atendimento das providências deliberadas pelo TCU; e d) encaminhamento dos autos da PFC ao Ministério Público Federal.