Enquete do PL 5061/2009

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/09, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que obriga as empresas a fornecerem protetor solar aos empregados que trabalhem a céu aberto. De acordo com a proposta, o Ministério do Trabalho e Emprego definirá as normas para o cumprimento da medida.O objetivo é reduzir a incidência de câncer de pele entre trabalhadores nos casos em que a sua exposição ao sol é obrigatória. O parlamentar afirma que esse tipo de câncer é o mais frequente, correspondendo a aproximadamente 25% de todos os tumores malignos registrados no Brasil, segundo informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Equipamentos de proteçãoO projeto muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente determina que a empresa forneça equipamento de proteção individual (EPI) contra riscos de acidente e danos à saúde dos empregados. "Apesar disso, o próprio Ministério do Trabalho encontra dificuldade para incluir o protetor solar no rol dos EPIs. A dificuldade deve-se ao entendimento de que o câncer de pele não se relaciona diretamente ao trabalho, uma vez que toda a população está sujeita à exposição ao sol", afirma Antônio Roberto.TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias relacionadas:SUS poderá ter ações contra câncer de pele e distribuir protetor Seguridade aprova prevenção de câncer para pescadoresSeguridade aprova protetor solar para portador do lúpusReportagem - Noéli NobreEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br