Enquete do EMC 3/2009 CTASP => PL 4455/2008

Acrescente-se o seguinte artigo ao PL 4455 de 2008, modificando e dando nova redação ao § 2o do artigo 258 da Lei 11907/2009.

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente