Enquete do PRL 1 CDEICS => PL 3810/2008
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto na Comissão.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto na Comissão.