Enquete do PL 4650/2009
Altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para disciplinar a concessão do auxílio natalidade.
Altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para disciplinar a concessão do auxílio natalidade.