Enquete do PL 4637/2009

Parte do pacote de sete propostas do Executivo para a reforma política apresentado na semana passada à Câmara, o Projeto de Lei 4637/09 acaba com as coligações partidárias para eleições proporcionais - de vereadores e deputados federais e estaduais. A proposta permite coligações para cargos majoritários, ou seja, governadores, prefeitos, presidente e senadores. A proposta também redefine a partilha do tempo da propaganda gratuita de TV e rádio, de forma que a coligação majoritária não influencie na quantidade. O tempo a ser dividido proporcionalmente entre os partidos com representação na Câmara sobe de 2/3 para 4/5 do total disponível diariamente, sobrando apenas 1/5 a ser dividido igualmente entre os candidatos.Os partidos com representação na Câmara dividirão um tempo maior, proporcional a suas bancadas, enquanto o tempo a ser dividido igualmente entre os partidos, mesmo os que não têm deputados federais, diminuiu de 1/3 para 1/5. Moeda de trocaEmbora esse tempo igualitário diminua, a idéia é que um candidato de coligação não utilize mais a soma dos tempos partidários, mas apenas o tempo do maior partido coligado, o que torna mais igualitária a divisão final do espaço em rádio e TV. Em mensagem enviada ao Congresso, o governo defende a medida por considerar que, apenas assim, o tempo de rádio e TV deixará de ser "moeda de troca" na definição de coligações."Dessa forma, almeja-se permitir certa negociação entre os partidos, com redução, no entanto, do `valor` do tempo dos pequenos partidos", disse o ministro Tarso Genro, que assina a mensagem.TramitaçãoO presidente da Câmara vai definir a tramitação do projeto.Notícias anteriores:Ministros apresentam à Câmara proposta para reforma políticaGoverno monta estratégia para votar reforma política em 2009Reportagem - Marcello LarcherEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br