Enquete do EMR 1 CCJC => SBT 1 CVT => PL 6328/2005
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes - O artigo 2º do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 6.328, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
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