Enquete do PL 4521/2008
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4521/08, do deputado Chico D`Angelo (PT-RJ), que torna obrigatória a publicação de informações escritas nas bulas de medicamentos com letra em tamanho igual ou superior ao padrão "12" da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A proposta acrescenta dispositivo à Lei 6.360/76, que regulamenta a vigilância sanitária de medicamentos, insumos farmacêuticos e outros produtos, mas não faz referência ao formato das letras na bula.De acordo com o deputado, a principal reclamação dos usuários de medicamentos diz respeito ao tamanho das letras. Na tentativa de colocar o maior número de informações possíveis, argumenta o deputado, a indústria farmacêutica "acaba espremendo tudo em letras minúsculas".Segundo ele, a dificuldade para entender as letras pequenas e a linguagem complicada fazem com que muitas pessoas desistam de ler as bulas. Informação ao consumidorO parlamentar lembrou que a principal função das bulas de remédio é fornecer informação segura aos pacientes e consumidores sobre os componentes do produto que estão tomando, as propriedades do medicamento, efeitos colaterais e a forma como o remédio deve ser consumido."As bulas muitas vezes não cumprem com o dever de esclarecer sobre os medicamentos, e, em alguns casos, mais confundem do que informam", argumenta. Chico D`Angelo acredita ainda que as dificuldades encontradas pelos consumidores ferem o Código de Defesa do Consumidor."As informações devem ser legíveis, com letras grandes. Do jeito que está hoje, a bula pode ser comparada ao contrato de banco com letras minúsculas, porque é uma informação que está sendo passada ao consumidor e não está clara".TramitaçãoA proposta tramita conjuntamente com os projetos de lei 5504/05, do Senado; 2461/00, 3047/00 e 5129/05, que tratam do mesmo assunto. As propostas serão votadas pelo Plenário.Notícias anteriores:Comissão aprova advertência sobre doping em remédiosDefesa do Consumidor discute venda fracionada de remédioComissão rejeita venda de remédio em merceariasPropostas restringem publicidade de medicamentosReportagem - Adriana Resende/NAColaboração - Rayane Mello(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br